CDU de Lisboa <br>aposta na renovação urbana
A CDU realizou, na passada semana, em Cabo Ruivo, uma conferência de imprensa sobre Áreas Industriais e Rentabilização de Infraestruturas.
Lisboa é uma cidade carente de habitação
«A maioria PSD/CDS-PP, durante seis anos de mandato, não mostrou qualquer interesse no desempenho da cidade de Lisboa, enquanto agente produtivo na conjuntura económica do País, e mesmo no panorama internacional pela posição de referência nas rotas mundiais», afirmou Ruben de Carvalho, após uma visita à Zona Oriental da cidade.
Ali, foi dada particular atenção ao eixo da Avenida Infante D. Henrique, entre a Praça da Gare do Oriente e a Avenida de Pádua, «onde são visíveis sintomas de uma profunda transformação urbanística sem, contudo, ser clara a sua direcção e menos ainda o seu desfecho final», acentuou o candidato do PCP.
Relativamente às zonas de reconversão urbanística, mais precisamente as áreas industrias, Ruben de Carvalho lembrou que «as edificações que albergam antigas instalações industriais desactivadas, CENTREL, UTIC e Fábrica Barros, permanecem em letargia ou apresentam usos incoerentes de transição».
«Permanecem áreas de terrenos expectantes, lotes desocupados e construção em ruína. Emergem novos usos de habitação com produtos comercializáveis com a marca de condomínios privados, que passam ao lado de qualquer alternativa para a população local, residente nos interstícios das zonas industriais agora desactivadas, que vêem as suas condições de vida mais ameaçadas pela densificação operada, como é o caso da Rua Centieira», revelou, acrescentando que «atrás da precariedade da ocupação fronteira à Gare do Oriente, desenham-se intenções da sua massificação, ao invés da sua desejável libertação, que proporcionaria o espaço necessário para relevar o edifício da Gare, incontornável obra de referência e património cultural contemporâneo da cidade, e permitiria responder ao crescimento das circulações associadas ao interface, hoje já saturado nas horas de ponta».
Encerramento de empresas
A transformação da própria Avenida Infante D. Henrique, habilitada à drenagem, do transporte rodoviário, em resposta ao remate oriental da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), e como factor de acessibilidade à zona da EXPO’98, subverteu as características iniciais de infra-estrutura adaptada à localização de actividades industriais, moderna à época de meados do século passado, em contraposição a outros tecidos industriais envelhecidos.
«A conjuntura internacional, a inércia tecnológica das empresas instaladas e a financeirização da economia no nosso País, conduziram à progressiva cessação das actividades industriais de maior expressão na cidade, acompanhada dos dramáticos processos de encerramento das empresas, com os despedimentos em massa, e expulsão de competências que, assim, passavam a ter a sua cidadania truncada pela falta do trabalho, factor básico do exercício da cidadania», denunciou o cabeça de lista da CDU, lembrando que não se pode olhar para Lisboa «como universo laboral confinado aos escritórios e serviços, interminavelmente insuflado burocrática ou informaticamente, à custa de proveitos gerados pela produção à distância».
Interesses imobiliários
A persistir o desequilíbrio deste modelo, lembrou Ruben de Carvalho, «continuar-se-ão a segregar recursos e acumular tensões territoriais». «Constata-se hoje uma nova emigração, altamente qualificada, que corta a relação com Lisboa, lugar de formação, encontrando noutras capitais, melhores condições de desenvolvimento das capacidades criativas», informou, concluindo que Lisboa «é uma cidade carente de habitação, não porque faltem alojamentos, mas porque o acesso à larga maioria dos existentes está associado às flutuações do mercado imobiliário, norteado pela especulação e não pelas necessidades da maioria da população residente, que se vê fustigada por condições de habitabilidade deploráveis. No entanto, Lisboa é, sobretudo, uma cidade carente de emprego qualificado e produtivo.»
As propostas da CDU
• Considerar a máxima prioridade da revisão do PDM, como procedimento mais adequado e seguro para enquadrar necessidades de actualização daquele instrumento à realidade contemporânea, atendendo ao exagerado prolongamento do seu período de vigência;
• Rejeitar o recurso às alterações em regime simplificado ao regulamento do PDM, as quais, além de substituírem, indevidamente, matéria da revisão então interrompida, não conferem suficiente segurança legal aos procedimentos que nelas se venham a suportar;
• Sob a responsabilidade dos serviços municipais, dar continuidade à elaboração do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental, em estreita articulação e tirando partido do processo de revisão do PDM, no sentido de:
• Aproveitar e potenciar a localização privilegiada, a malha e as infra-estruturas existentes das áreas industriais desactivadas, na criação de um pólo de fixação de novas actividades produtivas, tecnologicamente evoluídas e ambientalmente sustentáveis;
• Articular com as tutelas do Estado, a correcção de potenciais conflitos com, e entre, as áreas sob gestão da autoridade portuária, afectas ao transporte ferroviário e demais infra-estruturas e equipamentos existentes na zona, no sentido de uma solução global coerente, sustentável e compatibilizadora dos diversos usos em presença;
• Proporcionar enquadramento operativo à reabilitação do núcleo antigo dos Olivais, e viabilidade ao Plano de Pormenor da Área Crítica dos Olivais a concluir.
• Suspender a elaboração dos Planos de Pormenor ou Projectos Urbanos (por exemplo Matinha e Quarteirão a Poente da Gare do Oriente), abrangidos pela área de intervenção do PUZRO, até que este permita concluir sobre o seu redireccionamento;
• Analisar a situação da Zona da EXPO’98, com vista à rápida clarificação de responsabilidades e encargos de gestão e avaliação do desempenho do Plano de Urbanização, em articulação com a Câmara Municipal de Loures (cujo território também é abrangido), com vista à sua revisão no horizonte dos dez anos de vigência;
• Valorizar o rigor e transparência nos procedimentos, e respeito pelas qualidades ambientais dos sítios, por parte dos serviços de gestão urbanística, salvaguardando a segurança legal e sustentabilidade das decisões de licenciamento;
• Envolver as populações abrangidas por processos de renovação urbana, na procura de alternativas que assegurem, tanto quanto possível, a continuidade da sua ligação aos lugares a que funcional e culturalmente estão associadas.
Ali, foi dada particular atenção ao eixo da Avenida Infante D. Henrique, entre a Praça da Gare do Oriente e a Avenida de Pádua, «onde são visíveis sintomas de uma profunda transformação urbanística sem, contudo, ser clara a sua direcção e menos ainda o seu desfecho final», acentuou o candidato do PCP.
Relativamente às zonas de reconversão urbanística, mais precisamente as áreas industrias, Ruben de Carvalho lembrou que «as edificações que albergam antigas instalações industriais desactivadas, CENTREL, UTIC e Fábrica Barros, permanecem em letargia ou apresentam usos incoerentes de transição».
«Permanecem áreas de terrenos expectantes, lotes desocupados e construção em ruína. Emergem novos usos de habitação com produtos comercializáveis com a marca de condomínios privados, que passam ao lado de qualquer alternativa para a população local, residente nos interstícios das zonas industriais agora desactivadas, que vêem as suas condições de vida mais ameaçadas pela densificação operada, como é o caso da Rua Centieira», revelou, acrescentando que «atrás da precariedade da ocupação fronteira à Gare do Oriente, desenham-se intenções da sua massificação, ao invés da sua desejável libertação, que proporcionaria o espaço necessário para relevar o edifício da Gare, incontornável obra de referência e património cultural contemporâneo da cidade, e permitiria responder ao crescimento das circulações associadas ao interface, hoje já saturado nas horas de ponta».
Encerramento de empresas
A transformação da própria Avenida Infante D. Henrique, habilitada à drenagem, do transporte rodoviário, em resposta ao remate oriental da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), e como factor de acessibilidade à zona da EXPO’98, subverteu as características iniciais de infra-estrutura adaptada à localização de actividades industriais, moderna à época de meados do século passado, em contraposição a outros tecidos industriais envelhecidos.
«A conjuntura internacional, a inércia tecnológica das empresas instaladas e a financeirização da economia no nosso País, conduziram à progressiva cessação das actividades industriais de maior expressão na cidade, acompanhada dos dramáticos processos de encerramento das empresas, com os despedimentos em massa, e expulsão de competências que, assim, passavam a ter a sua cidadania truncada pela falta do trabalho, factor básico do exercício da cidadania», denunciou o cabeça de lista da CDU, lembrando que não se pode olhar para Lisboa «como universo laboral confinado aos escritórios e serviços, interminavelmente insuflado burocrática ou informaticamente, à custa de proveitos gerados pela produção à distância».
Interesses imobiliários
A persistir o desequilíbrio deste modelo, lembrou Ruben de Carvalho, «continuar-se-ão a segregar recursos e acumular tensões territoriais». «Constata-se hoje uma nova emigração, altamente qualificada, que corta a relação com Lisboa, lugar de formação, encontrando noutras capitais, melhores condições de desenvolvimento das capacidades criativas», informou, concluindo que Lisboa «é uma cidade carente de habitação, não porque faltem alojamentos, mas porque o acesso à larga maioria dos existentes está associado às flutuações do mercado imobiliário, norteado pela especulação e não pelas necessidades da maioria da população residente, que se vê fustigada por condições de habitabilidade deploráveis. No entanto, Lisboa é, sobretudo, uma cidade carente de emprego qualificado e produtivo.»
As propostas da CDU
• Considerar a máxima prioridade da revisão do PDM, como procedimento mais adequado e seguro para enquadrar necessidades de actualização daquele instrumento à realidade contemporânea, atendendo ao exagerado prolongamento do seu período de vigência;
• Rejeitar o recurso às alterações em regime simplificado ao regulamento do PDM, as quais, além de substituírem, indevidamente, matéria da revisão então interrompida, não conferem suficiente segurança legal aos procedimentos que nelas se venham a suportar;
• Sob a responsabilidade dos serviços municipais, dar continuidade à elaboração do Plano de Urbanização da Zona Ribeirinha Oriental, em estreita articulação e tirando partido do processo de revisão do PDM, no sentido de:
• Aproveitar e potenciar a localização privilegiada, a malha e as infra-estruturas existentes das áreas industriais desactivadas, na criação de um pólo de fixação de novas actividades produtivas, tecnologicamente evoluídas e ambientalmente sustentáveis;
• Articular com as tutelas do Estado, a correcção de potenciais conflitos com, e entre, as áreas sob gestão da autoridade portuária, afectas ao transporte ferroviário e demais infra-estruturas e equipamentos existentes na zona, no sentido de uma solução global coerente, sustentável e compatibilizadora dos diversos usos em presença;
• Proporcionar enquadramento operativo à reabilitação do núcleo antigo dos Olivais, e viabilidade ao Plano de Pormenor da Área Crítica dos Olivais a concluir.
• Suspender a elaboração dos Planos de Pormenor ou Projectos Urbanos (por exemplo Matinha e Quarteirão a Poente da Gare do Oriente), abrangidos pela área de intervenção do PUZRO, até que este permita concluir sobre o seu redireccionamento;
• Analisar a situação da Zona da EXPO’98, com vista à rápida clarificação de responsabilidades e encargos de gestão e avaliação do desempenho do Plano de Urbanização, em articulação com a Câmara Municipal de Loures (cujo território também é abrangido), com vista à sua revisão no horizonte dos dez anos de vigência;
• Valorizar o rigor e transparência nos procedimentos, e respeito pelas qualidades ambientais dos sítios, por parte dos serviços de gestão urbanística, salvaguardando a segurança legal e sustentabilidade das decisões de licenciamento;
• Envolver as populações abrangidas por processos de renovação urbana, na procura de alternativas que assegurem, tanto quanto possível, a continuidade da sua ligação aos lugares a que funcional e culturalmente estão associadas.
